Política de Privacidade
Última atualização: 26 de junho de 2026
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados é a Contrato Facilia, operadora do site minutas.contratofacilia.shop. Contacto: contato@contratofacilia.shop.
2. Dados recolhidos
- Conta: endereço de e-mail e (opcionalmente) nome.
- Pagamento: processado pela Kiwify; não armazenamos dados de cartão.
- Conteúdo gerado: dados que introduz nos formulários para gerar minutas (guardados localmente no seu navegador).
- Analítica: Meta Pixel, Google Ads e Google Tag Manager para medição de campanhas.
3. Finalidades
Os dados são tratados para (i) execução do contrato com o utilizador (acesso vitalício à plataforma), (ii) cumprimento de obrigações legais e fiscais, e (iii) medição publicitária com base no consentimento.
4. Base legal (RGPD)
Tratamos os seus dados ao abrigo do art. 6.º, n.º 1, alíneas a) (consentimento), b) (execução do contrato) e c) (obrigação legal) do Regulamento (UE) 2016/679.
5. Subcontratantes
Recorremos a: Kiwify (pagamentos), Lovable Cloud / Supabase (alojamento e base de dados), Meta e Google (medição publicitária).
6. Conservação
Conservamos os dados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades e das obrigações legais (mínimo 10 anos para faturação).
7. Direitos do titular
Pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade enviando pedido para contato@contratofacilia.shop. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
8. Cookies
Utilizamos cookies essenciais ao funcionamento do site e cookies analíticos/publicitários sujeitos ao seu consentimento.