Biblioteca de Minutas

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ImobiliárioPT-PT

Contrato de Arrendamento Habitacional

Minuta para arrendamento de imóvel destinado a habitação, ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).

ImobiliárioPT-PT

Contrato Promessa de Compra e Venda (CPCV)

Contrato Promessa de Compra e Venda de imóvel, com sinal e princípio de pagamento.

LaboralPT-PT

Contrato de Trabalho sem Termo

Contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho.

AutomóvelPT-PT

Declaração de Venda de Viatura

Declaração de compra e venda de veículo automóvel usado entre particulares.