CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA FIM HABITACIONAL

Entre:

1.º OUTORGANTE (Senhorio): [Nome do Senhorio], [estado civil], contribuinte fiscal n.º [NIF], portador do Cartão de Cidadão n.º [n.º CC], residente em [morada completa].

2.º OUTORGANTE (Arrendatário): [Nome do Arrendatário], [estado civil], contribuinte fiscal n.º [NIF], portador do Cartão de Cidadão n.º [n.º CC], residente em [morada completa].

é celebrado o presente contrato de arrendamento urbano para fim habitacional, ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano (Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, na sua redação atual), que se rege pelas cláusulas seguintes:

Cláusula 1.ª (Objeto)
O Senhorio dá de arrendamento ao Arrendatário, que aceita, o imóvel identificado como: [identificação do imóvel].

Cláusula 2.ª (Prazo)
O presente contrato tem início em [data de início] e a duração de [n.º meses] meses, renovável nos termos da lei.

Cláusula 3.ª (Renda)
A renda mensal é de [valor] € (euros), a pagar até ao dia 8 do mês a que respeita, por transferência bancária para o IBAN [IBAN], titulado pelo Senhorio.

Cláusula 4.ª (Fim)
O imóvel destina-se exclusivamente à habitação do Arrendatário e do seu agregado familiar, não podendo ser-lhe dado outro destino sem autorização escrita do Senhorio.

Feito em duplo exemplar, ficando um na posse de cada um dos Outorgantes, a [data].